A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho. No entanto, ela gera uma série de obrigações para o empregador.
Direitos do trabalhador demitido
Em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a:
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Saldo de salário;
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Aviso prévio (indenizado ou trabalhado);
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Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
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13º salário proporcional;
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Saque do FGTS;
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Multa de 40% sobre o FGTS;
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Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
Atenção do empregador
O descumprimento desses direitos pode gerar ações trabalhistas e indenizações. A assessoria jurídica evita erros e garante conformidade legal.
