A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho. Por isso, ela só pode ser aplicada em situações específicas e devidamente comprovadas. Quando…
A estabilidade provisória impede a demissão sem justa causa em determinadas situações previstas em lei. Quem tem direito à estabilidade? Gestante (da confirmação da gravidez até 5 meses após o…
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do vínculo. Situações que permitem a rescisão indireta Atraso constante de salário; Falta de pagamento…
O trabalho remoto se consolidou e trouxe novas obrigações para empresas e trabalhadores. O que diz a lei? Contrato deve prever o home office; Definição de responsabilidade por equipamentos; Controle…
As horas extras estão entre os principais motivos de ações trabalhistas no Brasil. O erro no controle da jornada pode gerar altos prejuízos. O que caracteriza hora extra? Toda hora…
Manter funcionário sem registro é uma infração grave à legislação trabalhista e pode gerar sérias consequências jurídicas. Riscos para o empregador Multas administrativas; Pagamento retroativo de encargos; Reconhecimento de vínculo…
A demissão sem justa causa é uma das formas mais comuns de encerramento do contrato de trabalho. No entanto, ela gera uma série de obrigações para o empregador. Direitos do…
O acordo trabalhista é uma alternativa legal para encerrar o vínculo empregatício de forma consensual. Como funciona o acordo? Previsto na Reforma Trabalhista, permite: Pagamento de metade do aviso prévio;…
O condomínio é considerado empregador e deve cumprir todas as obrigações trabalhistas previstas em lei. Principais obrigações Registro em carteira Pagamento correto de salários FGTS e INSS Jornada e horas…
O assédio moral no ambiente de trabalho é uma prática grave que afeta a saúde emocional do trabalhador e gera responsabilidade para a empresa. O que caracteriza assédio moral? Humilhações…