A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam impossível a continuidade do vínculo.
Situações que permitem a rescisão indireta
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Atraso constante de salário;
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Falta de pagamento de FGTS;
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Assédio moral;
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Exigência de atividades ilegais;
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Descumprimento do contrato.
Direitos do trabalhador
Quando reconhecida judicialmente, o empregado recebe:
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Aviso prévio;
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Férias + 1/3;
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13º salário;
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Multa de 40% do FGTS;
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Seguro-desemprego.
Importância do apoio jurídico
A rescisão indireta exige provas e orientação técnica, sendo fundamental o acompanhamento de um advogado especializado.
