A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho. Por isso, ela só pode ser aplicada em situações específicas e devidamente comprovadas.
Quando utilizada de forma incorreta, pode gerar processos trabalhistas, indenizações e até reintegração do empregado. Por isso, é essencial entender quando a justa causa é válida e quais são suas consequências legais.
O que é demissão por justa causa?
A justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista no artigo 482 da CLT, tornando impossível a continuidade da relação de trabalho.
Ela retira diversos direitos do trabalhador e exige provas claras por parte do empregador.
Principais motivos que justificam a justa causa
Entre as hipóteses previstas em lei, destacam-se:
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Ato de improbidade (furto, fraude, má-fé);
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Insubordinação ou indisciplina;
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Abandono de emprego;
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Desídia (repetidas faltas, atrasos, negligência);
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Embriaguez habitual ou em serviço;
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Violação de segredo da empresa;
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Agressões físicas ou verbais;
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Prática de atos ilícitos no ambiente de trabalho.
⚠️ Atenção: a punição deve ser proporcional, imediata e comprovada.
