A legislação trabalhista passa por constantes atualizações, e tanto empregados quanto empregadores precisam estar atentos às regras vigentes. Conhecer os direitos trabalhistas é essencial para evitar conflitos e ações judiciais.
Principais direitos do trabalhador
Entre os direitos garantidos pela CLT e legislação atual, destacam-se:
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Registro em carteira de trabalho;
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Salário mínimo ou piso da categoria;
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Jornada de trabalho regulamentada;
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Horas extras remuneradas;
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Descanso semanal remunerado;
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Férias + 1/3 constitucional;
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13º salário;
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FGTS e INSS;
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Licenças legais (maternidade e paternidade).
Importância da atualização jurídica
Mudanças na legislação e na interpretação dos tribunais exigem acompanhamento constante. Empresas que não se adaptam correm sérios riscos de passivos trabalhistas.
