O síndico exerce um papel essencial na administração do condomínio e responde legalmente por diversos atos praticados durante sua gestão. Muitos problemas judiciais surgem justamente pela falta de conhecimento sobre suas obrigações legais.
Neste artigo, explicamos quais são os principais deveres do síndico e como a assessoria jurídica pode evitar riscos e prejuízos ao condomínio.
Quais são as obrigações legais do síndico?
De acordo com o Código Civil, o síndico é o representante legal do condomínio e deve atuar com zelo, transparência e responsabilidade.
Entre suas principais obrigações estão:
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Representar o condomínio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
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Cumprir e fazer cumprir a convenção e o regimento interno;
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Administrar receitas e despesas;
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Prestar contas aos condôminos;
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Zelar pela manutenção das áreas comuns;
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Contratar e gerenciar funcionários;
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Convocar assembleias quando necessário.
Responsabilidade civil do síndico
Caso haja negligência, omissão ou má gestão, o síndico pode ser responsabilizado civilmente, inclusive com seu patrimônio pessoal, dependendo da situação.
Por isso, o acompanhamento jurídico é indispensável para garantir que todas as decisões estejam amparadas pela lei.
A atuação do síndico vai muito além da administração básica. Uma assessoria jurídica especializada garante segurança, evita erros e protege tanto o condomínio quanto o próprio gestor.
Se você tiver alguma dúvida ou necessite de mais informações, faça contato conosco!
