O condomínio é considerado empregador e deve cumprir todas as obrigações trabalhistas previstas em lei.
Principais obrigações
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Registro em carteira
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Pagamento correto de salários
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FGTS e INSS
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Jornada e horas extras
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Férias e 13º salário
Riscos trabalhistas
O descumprimento dessas obrigações pode gerar:
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Ações trabalhistas;
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Multas;
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Condenações elevadas.
Importância da assessoria jurídica
O acompanhamento jurídico previne erros e garante segurança tanto para o condomínio quanto para os funcionários.
